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Quando se pensa em férias, cada vez mais se opta por fazer um cruzeiro.

Este é um sonho de muitos portugueses e uma realidade crescente que pode vir a ter os dias contados, com a Portaria 1285/2010 de 17 de Dezembro, que anuncia que a 1 de Janeiro 2011, entra em vigor o novo Tarifário dos Portos do Continente.

Portugal é um país emissor e receptor de cruzeiros, isto é, de Portugal não só saem portugueses, mas ao nosso país chegam turistas estrangeiro que iniciam ou terminam os seus cruzeiros, em viagens que têm como destino a América do Norte e Sul, o Mediterrâneo ou o Norte da Europa.

Conhece-se o impacto económico que os cruzeiros trazem para o turismo de Portugal, com a entrada directa e indirecta de muitos euros nos cofres das empresas e do comércio das cidades visitadas pelos turistas de cruzeiros.

Aplicando o novo tarifário sobre as companhias que escalem os portos do continente, com base na referida Portaria, o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) vai encaixar verbas que se dirigem ao desenvolvimento de sistemas de controlo, novas tecnologias mais sofisticadas de entrada e saída de pessoas, nomeadamente no Processo Automático e Seguro de Saídas e Entradas (PASSE), no Reconhecimento Automático de Passageiros Identificados Documentalmente (RAPID), etc.

Se tivermos em conta que pelos portos portugueses passaram cerca de 1 milhão de passageiros (sem incluir tripulantes) e cerca de 770 navios escalaram o nosso país em 2010, não é difícil fazer contas ao que o SEF irá receber uma valente maquia que irá fazer frente a mais e melhores sistemas de controlo. Não estamos a dizer que não devem existir esses sistemas de controlo, mas não haverá outros recursos que podem ser utilizados?

Apesar das novas taxas não se aplicarem à Madeira e aos Açores, indirectamente estas duas regiões serão afectadas, pois se houver menos escalas no continente, menos receitas entrarão nessas regiões autónomas, logo menos turistas e menos dinheiro será gasto pelos turistas.

A nova taxa que entrou em vigor a 1 de Janeiro 2011 aplica:
A Passageiros e Tripulantes

• 3 € por passageiro, embarcado ou desembarcado;
• 2 € por cada passageiro em transito (que desembarque e volte a embarcar).
• 1 € por tripulante (concessão de licenças para vir a terra dos tripulantes de embarcações durante o período de permanência em porto)

Navios, pela emissão do despacho de desembaraço de saída

• 80 euros (bandeira nacional ou comunitária)
• 90 euros (bandeira não nacional ou não comunitária)

Estes valores sofrerão alterações mediante a publicação da taxa de inflação — quando esta for positiva — estabelecida pelo Instituto Nacional de Estatística.

Alguém pensava que os cruzeiros resolviam os problemas financeiros de operacionalização e manutenção dos sistemas electrónicos de controlo da circulação de passageiros? Até podem resolver, mas o que poderá acontecer é uma debandada das companhias para os portos espanhóis, mais perto dos nossos.

Agora pode mesmo estar a chegar ao fim a “galinha desses ovos de oiro” e vir a afectar as companhias de cruzeiros, os portos, os agentes de navegação, os fornecedores de produtos, o comércio local, os agentes de viagens e sobretudo os turistas que querem iniciar cruzeiros em Portugal, ou simplesmente visitar o nosso país a partir de um navio de cruzeiros.
Sabendo que quem visita uma cidade vindo em navio de cruzeiros manifesta o desejo de voltar por mais tempo para a conhecer melhor, a Portaria 1285/2010 de 17 de Dezembro pode estar a dar uma machadada no turismo.

As taxas previstas na presente portaria, resultantes de serviços prestados a navios, tripulantes e passageiros, são cobradas directamente pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e revertem integralmente para o respectivo orçamento do Ministro da Administração Interna.

O que pensará o actual Secretário de Estado do Turismo da aplicação das alterações introduzidas através do Decreto -Lei n.º 129/2010, de 7 de Dezembro, com base no Decreto-Lei n.º 273/2000, de 9 de Novembro da actual Portaria promovida pela Secretária de Estado da Administração?
Uma conversinha entre os dois governantes era capaz de dar jeito…